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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 10:21
Indenização. Dívida quitada. Prisão civil.
Contrato de financiamento com alienação fiduciária. Dano moral. Culpa concorrente. Valoração. Honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:58
Justiça condena restaurante no Rio por servir prego na salada
O autor fazia sua refeição no estabelecimento quando mordeu um prego enferrujado de 3,5 cm
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 17:39
Administradora de pagamento de pedágios terá de ressarcir consumidor
De acordo com a Ação Civil Pública algumas cláusulas do contrato não respeitavam o Código de Defesa do Consumidor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2011 - 12:24
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.
Alegação de que o dvd adquirido apresentou diversos defeitos desde a aquisição. Fato que teria impossibilitado o uso normal do bem, como também ocasionado a troca do mesmo por outro similar. Segundo aparelho que, supostamente, também teria apresentado problemas.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 15:07
Bancos não podem cobrar tarifas para compensar cheques
É abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo considerado de pequeno valor
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 11:54
Suspeito de montar falso site de compras vai responder em liberdade
Rapaz de 21 anos não foi preso em flagrante. Confira lista de empresas na internet com problema na entrega
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 14:25
Jurid marca presença na 2ª Expo Direito
Stand oferecerá descontos especiais na compra de qualquer produto
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 11:48
Banco deve responder por empréstimo feito a terceiro em nome de correntista
A autora alegou que não fez a contratação do empréstimo, e que a assinatura que constou no contrato não era sua
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 18:47
Banco é condenado por impedir entrada de deficiente por porta lateral
O juiz condenou o banco Itaú a indenizar o autor em R$ 5 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 16:53
Juiz condena restaurante por agressão
O rapaz teria ido ao restaurante comemorar o aniversário de um amigo, quando um dos seguranças, após ter recomendado a saída do grupo, o teria agredido sem explicações
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 14:47
Banco terá que indenizar por envio de cartão em nome de pessoa falecida há 38 anos
A autora contou que ao receber o cartão em nome da mãe falecida, com a qual não teve oportunidade de conviver, sofreu grande abalo emocional. Na 1ª Instância, o juiz não reconheceu o dano moral, mas a sentença foi reformada e a indenização foi fixada em R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 14:41
Mulher processa Apple por defeito em iPhone
Bianca Wofford, de San Diego, na Califórnia, denunciou a companhia presidida por Steve Jobs por práticas de negócio injustas e publicidade enganosa
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 18:46
Tiririca admite ajuda para redigir declaração
Em sua defesa o palhaço Tiririca diz ter "lesão que dificulta a aproximação do dedo indicador ao polegar"
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 14:21
Homem indenizará gerente por ofendê-lo diante de funcionários e clientes
As ofensas sofridas pelo apelado no seu ambiente de trabalho possuem o condão de causar transtornos na esfera moral da pessoa.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 10:36
Negado pedido de HC para condenado por duplo homicídio no aeroporto de Brasília (DF)
A 2ª Turma do STF indeferiu o pedido de HC protocolado em favor do acusado.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 17:36
Homem acusado de incendiar a própria casa permanecerá preso
Acusado continuará preso, conforme decidiu a justiça rondoniense.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 18:53
Iraniana Sakineh não será enviada ao Brasil, diz Ahmadinejad
O Irã não enviará ao Brasil Sakineh Mohammadi Ashtiani, a mulher de 43 anos condenada à morte por adultério.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 17:57
Negada revogação da prisão preventiva de técnica de enfermagem
Pedido de revogação do decreto de prisão preventiva feito pela defesa da técnica em enfermagem L.F.S. foi negado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 18:23
Honorários de advogados contratados por município não são verba pública
E, por fim, alertou o relator que a pretensão do município, "não bastasse flagrante nulidade expressamente cominada, importaria enriquecimento imotivado, intolerável por todos os títulos."
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 17:37
Pleno manteve liminares que impedem soldados da PM de participarem do Curso de Formação de Sargentos
Desembargadores concluíram que legislação vigente só permite o ingresso de Cabos no curso
